🌿 Campanha “Revoga Já” exige a revogação imediata de leis que fragilizam o meio ambiente no RS

O Comitê Popular Esperançar lançou nesta semana a campanha REVOGA JÁ, com o objetivo de pressionar o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa a revogarem leis e decretos que enfraquecem a proteção ambiental, colocando em risco os biomas, a água, as florestas e as comunidades do estado.

Desde 2019, o RS vem sofrendo um desmonte silencioso da sua legislação ambiental. O chamado “novo Código Ambiental”, sancionado na gestão de Eduardo Leite, alterou ou eliminou centenas de dispositivos legais que garantiam a preservação dos ecossistemas gaúchos. Entre as medidas mais graves, estão:

✅ A autorização para autolicenciamento ambiental, inclusive para atividades com alto potencial poluidor;
✅ A liberação de agrotóxicos proibidos em seus países de origem;
✅ A flexibilização de uso de áreas de preservação permanente (APPs), permitindo construções e empreendimentos em locais sensíveis;
✅ O enfraquecimento dos órgãos públicos ambientais, como a extinção da Fundação Zoobotânica.

📍Tudo isso tem consequências diretas no aumento das inundações, das secas, da poluição dos rios e da perda de biodiversidade, além de aprofundar as injustiças socioambientais vividas especialmente por povos indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas e periféricas.

✊ Um passo do STF, uma responsabilidade do povo

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o autolicenciamento ambiental para atividades de médio e alto impacto, uma vitória importante. Mas não é suficiente.

É preciso que a sociedade civil organizada pressione o poder público por medidas concretas. Por isso, lançamos o abaixo-assinado “Revoga Já”, que convida todas e todos a se posicionarem pela revogação dessas leis que ameaçam o presente e o futuro do RS.